Estudantes que expõem pacientes não podem ser impedidas de atender ou se formar; entenda punições

CFM tem regras para médicos que incluem punições severas, mas ainda estudante há uma lacuna. A punição depende das universidades e, ainda que as alunas sejam expulsas, podem continuar os estudos em outras instituições. Em Goiás, aluna que expos paciente em exame foi suspensa por cinco dias. Casos de estudantes de medicina expondo alunos nas redes sociais

Reprodução/Redes Sociais

Episódios recentes acenderam um novo alerta sobre os riscos da exposição de pacientes nas redes sociais. Em Goiás, uma estudante filmou uma paciente durante um exame ginecológico. Em São Paulo, alunas ironizaram uma paciente transplantada. O Conselho Federal de Medicina (CFM) prevê punições para esse tipo de conduta, mas apenas para médicos. Quando se trata de estudantes, as medidas dependem das universidades.

Desde 2023, o CFM tem uma resolução com regras para a atuação dos médicos nas redes. Eles não podem, por exemplo, publicar vídeos de procedimentos nem fazer qualquer publicação que permita identificar o paciente.

Quando um médico infringe essas regras, pode ser denunciado ao conselho e, dependendo do caso, ter o registro cassado — o que o impede de continuar atendendo.

???? No entanto, isso não se aplica a estudantes de medicina, como nos casos recentes. Para eles, as sanções são tratadas pelas universidades ou instituições de residência. Não há, por exemplo, como impedir que se formem — mesmo que mudem de instituição. Também é possível a judicialização, com processos civis ou criminais, como no caso ocorrido em São Paulo.

Alunas de Medicina são denunciadas por expor caso de jovem transplantada em SP

"Essa menina está achando que tem sete vidas"

O primeiro caso envolve duas estudantes que fizeram um vídeo para o TikTok comentando o quadro clínico de uma paciente com uma condição rara. A gravação foi feita em fevereiro, durante um curso no Incor, em São Paulo, mas só veio a público na última semana.

No vídeo — que já foi apagado — aparecem Gabrielli Farias de Souza e Thaís Caldeiras Soares Foffano dizendo estar chocadas após descobrirem que uma paciente do Incor havia recebido três corações e um rim.

Elas não mencionam o nome da paciente, mas o caso era tão raro que com a quantidade de detalhes a família rapidamente reconheceu que se tratava de Vitória Chaves da Silva.

Vitória Chaves da Silva quando fez o segundo transplante no Incor, em São Paulo

Reprodução/Profissão Repórter

Na gravação, Gabrielli ainda diz que o corpo da paciente teria rejeitado um dos órgãos por ela não tomar corretamente os imunossupressores, essenciais após um transplante. A família nega veementemente essa informação. Ao final, Thaís ainda ironiza dizendo que Vitória "achava que tinha sete vidas".

O que aconteceu com elas?

A família registrou um boletim de ocorrência por injúria e acionou o Ministério Público. Caso sejam denunciadas, as estudantes podem responder criminalmente.

A faculdade em que estudam informou ter tomado as medidas cabíveis, mas não deu detalhes. O g1 questionou se elas seriam expulsas do curso, mas não obteve resposta até a publicação.

???? No caso delas, segundo a advogada especialista em direito médico Ariane Vilas Boas, se já tivessem concluído a faculdade, poderiam enfrentar sanções do CFM.

"O médico pode compartilhar casos nas redes sociais, mas precisa seguir os princípios éticos. Elas não poderiam fazer esse tipo de comentário e nem darem detalhes de um caso raro, que podia ser identificado. Isso fere o sigilo médico e seria uma infração se já atuassem como médicas", explica.

Neste fim de semana, as estudantes publicaram um vídeo dizendo que lamentam a morte de Vitória e que não tinham a intenção de expor a paciente no vídeo. (Leia a íntegra do que elas alegaram)

Vídeo publicado nas redes sociais mostra estudante de medicina realizando exame ginecológico, Goiás

Reprodução/TV Anhanguera

Exame ginecológico gravado

No segundo caso, uma estudante de medicina de Goiás gravou um exame ginecológico e publicou o vídeo em suas redes sociais.

O episódio aconteceu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em janeiro, mas só ganhou repercussão na última semana. As imagens mostram a estudante preparando o material para realizar um exame de Papanicolau na paciente, que aparece deitada na maca. No vídeo, as partes íntimas ficaram expostas.

O que aconteceu com ela?

Segundo a Universidade Evangélica de Goiás (UniEVANGÉLICA), a estudante foi suspensa por cinco dias após saberem do caso e, depois disso, pôde retornar às aulas. A prefeitura, onde ela atuava, informou que ela foi transferida para uma universidade no Tocantins e não atende mais na unidade.

???? Para a advogada, esse caso também teria consequências se a estudante já fosse médica. Ariane explica que o CFM proíbe expressamente a gravação de procedimentos e seu compartilhamento nas redes.

"Se fosse uma médica, o CFM poderia ser acionado e ela responderia a uma sindicância. Os desfechos variam, mas a penalidade máxima é a cassação do registro, o que impede o profissional de atender", afirma.

Médicos e alunos precisam ter cuidado com as redes sociais

A presença de médicos e estudantes compartilhando sua rotina online tem crescido.

No caso dos médicos, assim como em outras profissões, muitos utilizam as redes para marcar presença digital — especialmente após a regulamentação das teleconsultas. A especialista afirma que isso pode ser benéfico para o paciente, pois amplia o acesso a profissionais que antes estavam restritos a certas regiões. Mas é necessário cautela.

"É bom para o paciente que o médico esteja online e mais acessível. Mas há regras para isso. O cuidado com os dados e a imagem do paciente é essencial. Nada disso pode ser exposto, sob risco de punição. Cuidar do paciente é também cuidar da própria carreira", afirma.

No caso dos estudantes, o CFM informa que existe um código de ética específico. O documento trata de temas como trotes, manuseio de cadáveres, respeito aos pacientes e uso do WhatsApp. No entanto, não há previsão de punições diretas.

Além disso, condutas cometidas durante a graduação não são transferidas para a fase profissional após a formação.

G1