Justiça dos EUA impede governo Trump de revogar status legal de 530 mil latino-americanos

Medida entraria em vigor em 24 de abril e afetaria imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti que ganharam visto de residência e entraram nos EUA durante o governo Biden. Presidente dos EUA, Donald Trump.

Reuters/Kevin Lamarque

A Justiça dos EUA determinou na segunda-feira (14) que o governo Trump não pode revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida entraria em vigor em 24 de abril, e abriria caminho para a deportação desses imigrantes.

A decisão, tomada por uma juíza federal do distrito de Boston, representa um novo revés para o governo do presidente Donald Trump, que prometeu realizar a maior deportação em massa da história dos EUA.

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Em março, o governo havia anunciado que trabalhava para revogar o status legal de 532 mil imigrantes que entraram legalmente nos EUA sob um programa especial lançado pelo ex-presidente Joe Biden, em outubro de 2022. Entenda mais sobre a questão aqui.

O programa do governo Biden permitia a entrada nos EUA de até 30 mil migrantes por mês vindos dos países mencionados, que têm um histórico ruim na área de direitos humanos, durante um período de dois anos. O asilo era concedido a cidadãos desses países, que recebiam visto de residência americano e entraram no país por via aérea.

A decisão judicial afirma que o governo Trump atuou com base em uma interpretação equivocada da lei de imigração, ao contemplar a expulsão acelerada de pessoas sem a cidadania americana que entraram ilegalmente nos EUA, mas não daqueles com autorização para estar no país.

Com a revogação proposta por Trump, os imigrantes perderiam efetivamente sua proteção legal e poderiam entrar em rota de deportação. O governo dos EUA ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça americana até a última atualização desta reportagem.

Trump prometeu durante a campanha eleitoral deportar "milhões" de migrantes sem documentos e, recentemente, invocou uma antiga lei de 1798 para expulsar centenas de supostos membros da gangue de origem venezuelana "Tren de Aragua" para uma prisão em El Salvador.

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G1