Motta prioriza projetos enviados por STF e STJ em meio a pressão por PL da Anistia

Presidente da Câmara pautou pedidos de urgência para propostas de interesse do Judiciário. Deputados veem gesto a favor da harmonia entre Poderes. José Sarney, Hugo Motta e Luís Roberto Barroso em solenidade na Câmara

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu cinco propostas de interesse do Poder Judiciário na pauta do plenário da Casa.

A escolha do que vai ser votado no plenário é do presidente. Ele ouve os líderes partidários, mas tem o poder de barrar uma matéria se não quiser colocá-la em votação.

Os textos de interesse do Judiciário entram em discussão em um momento de pressão dos deputados do PL e de parte da oposição pelo projeto que propõe anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro (leia mais abaixo).

A pauta da semana na Casa, publicada na última sexta (4), tem quatro pedidos de urgência, três para projetos de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um para uma proposta de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os pedidos são encabeçados pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do mesmo partido de Motta. As urgências foram protocoladas na sexta-feira (4) e pautadas imediatamente.

Isso contraria o que o presidente da Câmara tem feito até o momento no comando da Casa.

Motta fez campanha prometendo evitar a votação de requerimentos de urgência no plenário, para valorizar as discussões pelas comissões temáticas.

Líderes ouvidos pelo g1 afirmam que a inclusão das urgências na pauta da Casa foi defendida pelo próprio presidente da Câmara.

Segundo eles, na última reunião com lideranças, Hugo Motta teria dito que a análise dos projetos havia sido pedida por representantes dos órgãos. O deputado também teria sinalizado que a urgência era necessária e que nenhuma das propostas criaria novas despesas.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), disse que toda a discussão foi "simples". "Colocou a proposta na mesa e foi unanimemente aceita", afirmou.

"Nunca são demais os gestos políticos de boa vontade entre os Poderes. Daí, a previsão constitucional de harmonia", completou Heringer

Em fevereiro, na sua segunda semana de trabalho à frente da Casa, Motta já havia tentado dar início à discussão das propostas dentro do colegiado de líderes da Câmara. Na ocasião, uma pauta prévia foi apresentada às lideranças com o projeto que cria novos cargos comissionados no Supremo.

Ao longo do encontro, ocorrido em 13 de fevereiro, representantes de partidos da oposição não concordaram com a inclusão da proposta na agenda de votações da Câmara.

Mais cedo, na manhã daquele dia, a Polícia Federal havia realizado operação contra o chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS), em uma investigação sobre desvios de emendas parlamentares.

À época, deputados da oposição afirmaram que não havia "clima" algum para que essas propostas avançassem no momento. O projeto saiu, portanto, do radar — e acabou voltando nesta semana.

Outra proposta em pauta, um projeto de lei, aumenta as penas para homicídio contra integrantes do Ministério Público e da magistratura e inscreve o crime no rol dos hediondos.

O texto foi apresentado em 2015 e passou pela Câmara em agosto de 2023. Agora, volta ao plenário depois de os senadores alterarem o mérito do projeto.

Obstrução

O PL tem obstruído as votações na Casa e tenta reunir assinaturas para pautar a urgência da proposta da anistia. Na semana passada, no entanto, o grupo teve um revés.

A pedido de Motta, os líderes resolveram não assinar o requerimento e o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-SP), está coletando assinaturas individuais. Ele precisa de 257 apoios. Na última contagem estava em 187.

Deputados do centro e da base acreditam que propor uma anistia a condenados pelo STF abriria uma crise com o Judiciário, com repercussões na Casa.

Já parlamentares do PL e da oposição dizem que as condenações são exageradas e criticam, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

Os projetos

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.

Divulgação/STF

Três dos quatro requerimentos pedem urgência a projetos de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Um, a uma proposta enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Um dos textos apresentados pelo STJ trata da criação de 63 novas vagas para o cargo de Analista Judiciário dentro do quadro de funcionários efetivos do próprio Tribunal. Essas vagas, segundo o projeto, não terão custos extras — serão criadas a partir do fechamento de 104 vagas de Técnico Judiciário.

De acordo com o STJ, as 63 novas vagas ajudarão o órgão a ter à disposição profissionais mais preparados para funções que demandem conhecimento em tecnologia. O Tribunal afirma, ainda, que essa conversão de vagas reduzirá gastos "na ordem de R$ 74.413,14".

A proposta enviada pelo Supremo ao Congresso cria 160 novas vagas comissionadas dentro dos gabinetes de ministros do STF. Hoje, de acordo com o STF, há 65 vagas comissionadas nas repartições dos membros da Corte.

Os postos, segundo o Supremo, poderão ser preenchidos por indicação dos ministros a partir de servidores efetivos da Corte — que ganhariam um adicional ao salário efetivo —, ou com pessoas de fora do quadro de funcionários concursados do STF.

Cada posto comissionado custará mensalmente R$ 3.663,71 à Corte. De acordo com o STF, a mudança será financiada por um remanejamento interno de dinheiro, a partir de "recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário" do Supremo.

As outras duas propostas, enviadas ao Congresso pelo STJ, promovem as seguintes mudanças:

cria três novas vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — ao mesmo tempo, fecha quatro vagas de juiz federal substituto no TRF-1;

os três novos juízes federais vão atuar numa 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, que será criada também por uma das propostas;

cria oito varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);

para preencher as novas varas do TRF-4, a proposta do STJ cria ainda oito vagas de juiz federal — e fechando nove vagas para juízes federais substitutos.

G1