'Não faz sentido algum discutir anistia', diz Gilmar Mendes, do STF

Ministro do STF considera que anistiar condenados por tentativa de golpe de estado e de participação no 8 de janeiro seria a 'consagração da impunidade'. 'Seria a consagração da impunidade', diz Gilmar Mendes sobre projeto de anistia para condenados pelo 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que "não faz sentido algum" discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques do 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, na tarde desta terça-feira (8)

"Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave", disse o ministro. "Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave".

A anistia é defendida ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que puxou um ato no último domingo (6), em São Paulo, com sete governadores de estado para pressionar a votação de um projeto de lei de seu partido na Câmara dos Deputados. A sigla realiza bloqueio de votações no plenário até que a urgência do PL da Anistia seja votada.

Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei e que aquele dia não foi "um passeio no parque". A frase é similar à dita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ao defender a punição dos envolvidos e condenados.

"Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo", afirmou o ministro, que abre possibilidade para avaliação das penas em situações específicas.

Mendes tem 69 anos, é decano e atual ministro mais antigo do Supremo, tendo sido indicado em 2002 no primeiro mandato do presidente Lula (PT). Ele presidiu a Corte de 2008 a 2010.

Segundo o ministro, ele não defende a revisão das penas em si dos condenados pelo 8 de janeiro, mas "a apreciação caso a caso". "A progressão [de pena] pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator", afirmou.

LEIA MAIS

Datafolha: 56% são contra anistia aos responsáveis pelos ataques do 8/1 e 36% são a favor

8 de janeiro: Motta defende penas menores, mas cita risco de ampliar 'crise institucional' com anistia

É #FAKE que caminhoneiro preso pelos atos golpistas do 8 de Janeiro morreu na cadeia

Segundo ele, existem situações, como "pessoas doentes ou pessoas que tenham menores sob cuidado, o tribunal está fazendo eventuais reavaliações" das penas, como define a lei penal.

Gilmar Mendes dá entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (8).

Reprodução

G1