Abril chegou e, com ele, o azul tinge prédios, laços e corações em um gesto que vai muito além da simbologia. O mês é dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e vestir azul é um chamado à empatia, à escuta e, acima de tudo, à ação. A data central, 2 de abril, foi instituída pela ONU como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e representa um convite global a enxergar, respeitar e acolher as múltiplas formas de existência que compõem o espectro autista.

A escolha da cor azul tem origem na antiga percepção de que o autismo era mais comum em meninos. Hoje, essa cor se transforma em símbolo de uma luta que abrange todas as identidades e idades, refletindo a diversidade e a beleza de cada pessoa autista. Mais do que uma campanha, o Abril Azul é um movimento de reconhecimento e valorização da neurodiversidade, onde cada indivíduo é um universo particular, com suas próprias formas de sentir, comunicar, perceber e interagir com o mundo.

Falar sobre autismo é, antes de tudo, compreender que ele não se manifesta de uma única forma. O espectro é amplo, e dentro dele encontramos desde pessoas com autonomia plena até aquelas que precisam de apoio intensivo em todas as áreas da vida. Algumas têm uma sensibilidade aguçada a sons, luzes ou texturas, outras se comunicam de maneiras não convencionais, e muitas apresentam interesses específicos e intensos que revelam talentos únicos. Cada uma dessas características merece ser acolhida com respeito, e não moldada a padrões rígidos de normalidade.

O diagnóstico, seja ele realizado na infância, como um farol que guia para o suporte adequado, ou na vida adulta, como uma chave que desvenda um passado de experiências únicas, é sempre um passo fundamental. Para muitos, a descoberta tardia pode ser um momento de profunda clareza, onde as peças do quebra-cabeça da vida finalmente se encaixam.

Nessa jornada de autoconhecimento e busca por bem-estar, é imprescindível conhecer e reivindicar os direitos que amparam as pessoas com TEA. A legislação brasileira tem trilhado um caminho importante nessa direção, e a Lei Berenice Piana se destaca como um marco legal que equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência, garantindo uma série de proteções essenciais. Entre os pilares desses direitos, encontramos:

O direito fundamental ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando um início de jornada com o apoio necessário para o desenvolvimento.

A garantia de uma educação inclusiva de qualidade, que pressupõe o direito a apoio especializado e adaptações pedagógicas nas escolas regulares, para que o aprendizado seja acessível a todas as mentes, independentemente de suas particularidades.

O direito ao atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados, reconhecendo as necessidades específicas e facilitando o acesso a serviços essenciais, com a possibilidade de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).

A possibilidade de contar com um acompanhante terapêutico no ambiente escolar, quando a presença desse profissional se mostra indispensável para promover a inclusão e o desenvolvimento do estudante.

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um suporte financeiro crucial para famílias de baixa renda que dedicam seus cuidados a um membro com autismo.

A isenção de impostos na aquisição de veículos, em situações específicas, visando facilitar a mobilidade e a autonomia.

A cobertura obrigatória de terapias como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional pelos planos de saúde, um direito assegurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Poder Judiciário.

O apoio e as políticas de inclusão no mercado de trabalho, com a possibilidade de reserva de vagas e adaptações razoáveis que promovam a autonomia profissional e a valorização dos talentos individuais.

A garantia de acessibilidade em sua forma mais ampla, quebrando barreiras não apenas físicas, mas também comunicacionais, sensoriais e, fundamentalmente, atitudinais.

No entanto, o caminho para a garantia plena dos direitos ainda guarda seus desafios. Corações de famílias muitas vezes se apertam diante de portas fechadas em escolas, negativas que ferem a esperança nos planos de saúde, a falta sentida de profissionais com olhar especializado e a luta, por vezes exaustiva, para acessar o apoio social que é de direito. É nesse ponto sensível que a mão amiga da orientação jurídica se torna essencial. Ter ao lado um advogado que entende a delicadeza do Direito Médico, da Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência não é apenas buscar o cumprimento da lei, mas sim garantir que o respeito floresça e a dignidade seja um escudo protetor. Esse profissional, com sua sensibilidade e conhecimento, atua como um farol, guiando tanto na jornada judicial quanto na prevenção de obstáculos, para que cada direito deixe de ser uma promessa distante e se torne uma realidade palpável.

Abril Azul, assim, pulsa com um significado que transcende um mês no calendário. É um convite amoroso para transformar a informação em um abraço de empatia, a empatia em ações que constroem pontes, e as ações em uma justiça que acolhe e transforma. É um tempo precioso para sintonizar com as vozes autistas – tantas vezes silenciadas pela falta de compreensão – e gravar em nossos corações que inclusão não é um favor, mas um direito inalienável. Cada forma de ser e de habitar este mundo merece ser vista com carinho, respeitada em sua essência e protegida com todas as forças.

Celebrar o Abril Azul é, com ternura, renovar nosso pacto com um mundo onde as diferenças não nos separam, mas nos aproximam em um laço de humanidade. Um mundo onde ninguém precise trilhar sozinho a jornada em busca de compreensão ou lutar bravamente pelo que lhe pertence por direito. Porque quando semeamos a justiça, colhemos a proteção de vidas – e é esse poder transformador que reside no coração da justiça.

Conscientizar é, em sua essência mais pura, um ato de amor e inclusão que brota do nosso ser mais profundo. É escutar com o coração aberto as vozes únicas das pessoas autistas, valorizar a beleza de suas perspectivas e unir nossos esforços para que os direitos conquistados se tornem o alicerce sólido de uma vida digna, plena de oportunidades e de reconhecimento. Que neste Abril Azul, e em todos os dias que o seguem, possamos tecer laços de profunda empatia, desconstruir com delicadeza os estigmas do capacitismo e construir, juntos, um futuro onde a inclusão seja a nossa mais radiante e eterna realidade. Afinal, o autismo é apenas uma das infinitas maneiras de colorir o nosso mundo, e cada tonalidade merece o nosso mais sincero respeito e a garantia incondicional de seus direitos.

Fonte: Acervo da autora