A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) foi instalada nesta quarta-feira (2) e teve como um tema a ação hacker da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o Paraguai.

Nesta legislatura, a presidência da comissão ficará com a Câmara dos Deputados, por meio do deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A vice-presidência caberá ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A instalação da CCAI ocorre dois dias após a revelação de que um servidor da Abin relatou à Polícia Federal que a atual gestão da agência teria autorizado ataques cibernéticos a sistemas do governo paraguaio.

A Comissão é um dos órgãos públicos que podem investigar a atuação da agência.

"Esse assunto, relativo ao Brasil-Paraguai, será um assunto que nos demandará bastante nas próximas semanas. A importância dessa comissão é justamente entender e reconectar o parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado com mecanismos de proteção estratégica do nosso país", afirmou o deputado e presidente da comissão, Felipe Barros.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou dois requerimentos a respeito da suposta invasão hacker pela Abin. O primeiro deles é para pedir esclarecimentos da agência sobre o caso e outro convidando o diretor-geral da Policia Federal, Andrey Rodrigues, para prestar esclarecimentos. Os dois requerimentos vão ser deliberados na próxima sessão da Comissão.

"A gravidade dessas denúncias e seus potenciais impactos nas relações diplomáticas entre Brasil e Paraguai tornam imprescindível que esta Comissão obtenha informações detalhadas sobre o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal", justificou o senador Amin.

Além desses dois requerimentos, o presidente Felipe Barros lembrou que ainda existem outros requerimentos, já aprovados pela legislatura passada, para convidar o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa a falar sobre as estratégias de inteligência da agência.

Na terça-feira, o senador Nelsinho Trad esteve com representantes do Itamaraty onde também se falou sobre o assunto.

"Não podemos aceitar desvios, pois qualquer ação irresponsável pode ter consequências graves para as nossas relações internacionais como, infelizmente, temos visto nos últimos dias com o Paraguai", afirmou Trad em seu discurso de posse.

O que é a CCAI

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência foi formalmente criada em 2013, apesar de estar prevista desde 1999, quando foram instituídos a Abin e o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Sua função é exercer controle externo sobre os órgãos de inteligência, com acesso a documentos, estruturas e operações.

Entre suas atribuições estão:

apurar denúncias de violações a direitos fundamentais cometidas por órgãos de inteligência;

fiscalizar o funcionamento dos órgãos do Sisbin;

emitir pareceres sobre projetos legislativos que envolvam temas sensíveis e sigilosos;

propor alterações à Política Nacional de Inteligência;

convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos, sem possibilidade de recusa.

Fonte: G1