Pedido visa acelerar tramitação da proposta, sem que ela precise cumprir um prazo de espera de cinco dias antes de ir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu um pedido do senadores para trazer ao plenário da Casa o projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (1º), em regime terminativo. Ou seja, não teria que passar pelo plenário.

Mas, Alcolumbre aprovou um pedido de urgência, enviado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A ideia dos senadores é que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira (1º) como forma de acabar com o período de cinco dias que a proposta deveria cumprir antes de ser enviada para deliberação da Câmara dos Deputados.

????No rito tradicional, esse seria o período em que os parlamentares poderiam apresentar sugestões de modificações do texto, e ele teria que retornar à votação.

Senadores aprovam texto que autoriza Brasil a retaliar 'tarifaço' de Trump

O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:

violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;

ameacem ou apliquem sobretaxas; ou

decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.

A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:

as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;

os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.

O que prevê o texto?

O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.

As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.

Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.

?? Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.

Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.

Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em "caráter excepcional": o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.

?? O Brasil também poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o governo brasileiro deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.

Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem "consideradas inadequadas" para reverter o entrave comercial.

Essa restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

As retaliações brasileiras poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado.

Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.

Retaliação proporcional

A proposta determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, "na medida do possível", proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.

A autorização ao governo para retaliar barreiras estrangeiras a produtos brasileiros foi discutida junto ao Palácio do Planalto.

Segundo o texto, o governo terá de monitorar os efeitos das medidas e o avanço de negociações com os outros países. Esses dados poderão servir para mitigar ou anular os efeitos das retaliações.

Consultas diplomáticas poderão ser feitas para substanciar esses relatórios, com a participação do Itamaraty e de outros interessados.

Fonte: G1